Após sucessivos adiamentos, STF retoma julgamento sobre aplicação do piso nacional dos professores e reflexos na carreira

crédito: Rosinei Coutinho/STF

Após sucessivos adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (18), o julgamento que poderá definir a aplicação do piso nacional dos professores da educação básica como vencimento inicial da carreira, com possíveis reflexos nos demais níveis salariais do magistério. A decisão terá repercussão nacional e poderá afetar as políticas de remuneração dos professores das redes públicas estaduais e municipais, inclusive no Ceará.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, que corresponde ao Tema 1.218 da repercussão geral, estava previsto inicialmente para outubro. Após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o processo voltou à pauta, mas teve a análise adiada para os dias 11 e 12 de novembro, sendo novamente remarcado para esta quarta-feira.

A principal discussão é saber se o piso nacional deve ser considerado o valor mínimo do salário-base dos professores no início da carreira e como essa definição poderá repercutir sobre os demais níveis e classes do magistério.

A Lei nº 11.738/2008 estabelece o piso salarial profissional nacional para professores da educação básica pública, tendo como referência a jornada de 40 horas semanais. Em janeiro de 2026, o valor foi reajustado para R$ 5.130,63.

Até o momento, três ministros apresentaram votos: Cristiano Zanin, relator do processo, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Os dois últimos abriram divergência em relação ao entendimento do relator.

A expectativa em torno do julgamento é grande porque a decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, o entendimento fixado deverá orientar processos semelhantes em tramitação na Justiça de todo o Brasil.

A ação teve origem em São Paulo, em 2020, quando uma professora da rede estadual recorreu à Justiça para pedir que seu vencimento básico fosse equiparado ao piso nacional do magistério. Após perder em primeira instância, a profissional obteve decisão favorável em segunda instância, contestada posteriormente pelo Governo de São Paulo no Supremo.

O governo estadual questiona a aplicação da medida, enquanto a professora sustenta que a legislação federal assegura o piso como referência para o vencimento básico da categoria.