O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que uma família que teve o plano de saúde cancelado por problemas cadastrais receba uma indenização da Unimed Fortaleza, no valor de R$ 12 mil. A decisão foi dada no último dia 28 de janeiro, com relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho.
A família era beneficiada desde 2013, porém, em 2022 começaram os problemas, tendo que trocar o CNPJ cadastrado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará, a operadora informou que a alteração só poderia ser feita após seis meses da criação do novo CNPJ.
Depois do período notificado, foi feita uma nova tentativa de atualização do cadstro, mas receberam uma notificação informando sobre irregularidades que resultaram no cancelamento do contrato. Ao procurar a Unimed, foram informados de que precisariam manter o CNPJ antigo para continuar com o plano. Porém, era impossível, porque o antigo CNPJ não existia mais.
Com familiares que faziam o acompanhamento médico contínuo, eles recorreram à Justiça para reativar a cobertura e solicitar indenização. O plano foi restabelecido por decisão liminar