O Senado aprovou por 73 votos a zero, nesta terça-feira, Medida Provisória que dá prazo de sete dias úteis para que a Anvisa conceda aprovação temporária de vacinas contra a Covid-19. A previsão é para imunizantes que tenham recebido o aval de ao menos uma, das 11 autoridades de saúde estrangeiras abrangidas pela MP. Caso faltem informações, contudo, o prazo pode ser estendido para 30 dias.
O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda, Bolsonaro vetou trecho de outra MP que previa prazo de cinco dias para a Anvisa autorizar vacinas, pois agência reguladora alegou que o prazo sera “irreal”. Atualmente, o prazo é de 10 dias para que a Anvisa avalie pedidos de registros feitos em regime de “submissão contínua”, quando laboratórios enviam a documentação em parcelas.
Llíder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que o texto aprovado nesta terça deverá ser sancionado na íntegra por Bolsonaro.
A Medida Provisória, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, também facilita a compra de vacinas, tendo em vista que acaba com a obrigatoriedade de licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos.
A MP determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
A medida vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas..
(*) Com informações O Globo
