O assessor especial da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, disse que a derrubada do veto presidencial à Lei Complementar, que trata da redistribuição do ISS sobre cartões de crédito e planos de saúde, terá um impacto significativo nos cofres das 184 prefeituras cearenses. Segundo Expedito, a redistribuição do ISS garante 129 milhões/por ano em muitos municípios do Ceará.
O ISS sobre cartão de crédito e plano de saúde, pelas regras atuais, fica nas cidades onde as empresas têm sede. A cada ano, são mais de R$ 6 bilhões em arrecadação do ISS. Das 5.570 Prefeituras brasileiras, apenas 30 são beneficiadas com o dinheiro arrecadado. Segundo
Com a derrubada do veto, articulada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), os recursos originários do ISS sobre esses serviços cairá nos cofres de todos os municípios onde são feitos os pagamentos por meio de cartão de crédito e plano de saúde.
O assessor especial da Aprece, Expedito Nascimento, disse, nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), que a derrubada do veto é fruto da mobilização dos prefeitos durante a XX Marcha a Brasília, que aconteceu há poucos dias e reunião mais de 2.000 gestores municipais de todo o Brasil.
Expedito destacou, na entrevista ao Jornal Alerta Geral, o papel desempenhado pelo deputado federal Danilo Forte (PSB) e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para derrubada do veto e garantia da redistribuição da arrecadação do ISS para todas as cidades brasileiras.
Confira a entrevista completa no player abaixo: