A Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE), reuniu na última sexta-feira (07) cententas de gestores municipais, vereadores, vice-prefeitos e demais lideranças no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). O evento foi destaque na dicussão do Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). Em tramitação, a Reforma da Previdência possui influência direta na economia dos municípios.
O presidente Nilson Diniz apontou a necessidade de se refletir sobre o impacto da reforma na gestão econômica e administrativa dos municípios, tendo em vista as cidades que possuem seus próprios regimes de previdência social e precisam estar incluídas no projeto que atualmente encontra-se em tramitação na comissão especial do Congresso Nacional. O jornalista Beto Almeida comentou a situação desses municípios:
Os municípios que não tem regime próprio, os institutos de previdência, eles vão ter que se adequar a nova legislação lá no congresso nacional, que é da reforma da previdência, já que os municípios que tenham o seu instituto próprio, se não for incluído dentro dessa reforma, eles vão ter que fazer uma discussão à paerte, mandar projeto para as câmaras municipais, ver como é que vai ser feito toda aquela tramitação, isso vai gerar confronto jurídico e vai parar no Supremo Tribunal Federal.
Confira o trecho da análise do jornalista Beto Almeida clicando no vídeo abaixo:
Sobre a economia dos municípios, os gestores estão satisfeitos diante do projeto de emenda à constituição (PEC 34/2019), aprovado na Câmara Federal, que torna obrigatória a execução das emendas individuais de parlamentares que garante masi recursos aos estados e municípios.
A reunião
O encontro entre lideranças ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e teve como intuito debater com a Bancada Federal do Ceará sobre as principais demandas das gestões municipais e dos municípios. Cinco deputados federais cearenses comparecera ao evento, promovido pela Aprece, em parceria com a União dos Vereadores do Ceará (UVC), Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará (Aviprece) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Foram eles: Antônio José Albuquerque (PP), Eduardo Bismark (PDT), José Airton Cirilo(PT), Leônidas Cristino (PDT) e Robério Monteiro (PDT). Também compareceu o deputado estadual Audic Mota (PSB).
Os gestores presentes avaliaram com otimismo o encontro, que conseguiu demonstrar a união e a grandeza do municipalismo cearense. De acordo com o presidente da Aprece, Nilson Diniz, a mobilização e a luta devem ser constantes, bem como a cobrança de cada prefeito, vereador e demais agentes junto a seus deputados em prol da aprovação de pautas que atendam às necessidades essenciais das gestões municipais.
A reunião contou com a participação do deputado federal de Mato Grosso Valtenir Pereira (MDB), relator da Proposta de Emenda à Constituição 56/2019, que prevê a unificação do pleito para todos os cargos eletivos no Brasil, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. Esse foi um dos temas centrais do encontro, que abordou ainda pautas como cessão onerosa do pré-sal; o compromisso do Governo Federal de distribuição com estados e municípios de R$ 10 bilhões do Fundo Social e o aumento de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.
O deputado Valtenir Pereira defendeu, durante sua palestra, que os gastos com a realização de duas eleições a cada quatro anos (eleições bi-anuais) são altamente dispendiosos para o contribuinte. Segundo ele, a realização de apenas uma eleição a cada quatro anos, preconizada pela proposta de unificação, representará uma economia de R$ 3 bilhões caso a proposta de unificação seja aprovada já para 2022.
“Tenho boas expectativas para a aprovação da matéria no Colegiado da Comissão de Justiça. Será uma economia que poderá ser aplicada na Saúde, na Educação, no Saneamento Básico, na Segurança Pública. Nos próximos dez anos, serão mais de R$ 10 bilhões de economia”, afirmou o deputado.
Em sua fala, o coordenador adjunto da bancada federal cearense, deputado Eduardo Bismark elencou as vitórias municipalistas conquistadas na Câmara Federal nesta semana, como a PEC 34/2019 que torna obrigatória a execução das emendas de bancada, garantindo mais recursos para os estados e municípios e do andamento da PEC 48, que retira a Caixa econômica como agente de repasse de recursos.
A prefeita de Catunda, Ravena Fernandes, falou sobre a importância da Cessão Onerosa do Pre-Sal para os municípios. Já o prefeito de Chorozinho, Francisco de Castro Júnior, solicitou dos representantes da bancada federal apoio na cobrança do compromisso do Governo Federal de distribuição com Estados e Municípios de R$ 10 bilhões do Fundo Social.
O prefeito de Baturité, Assis Arruda, e a vereadora Lívia Maia, presidente da UVC Mulher; abordaram em suas colocações o impacto do aumento de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. As dificuldades enfrentadas pelos municípios pelo pagamento de altos valores com foi tema da fala do prefeito de Várzea Alegre, José Helder Carvalho. Já o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola alertou os deputados presentes sobre os graves problemas gerados pela privatizações, tendo como mote o marco regulatório do Saneamento.
As pautas apresentadas foram recebidas positivamente pelos deputados federais presentes que, intitulando-se municipalistas, garantiram apoio às demandas dos gestores municipais. Ao final do evento, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, ladeado pelo presidente da UVC, Guto Mota, conclamou a todos para iniciarem um acompanhamento e uma cobrança junto aos deputados que não compareceram ao evento para que as pautas municipalistas sejam tratadas com prioridade e comprometimento.
