Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), realiza nesta sexta-feira (7) um encontro com a bancada federal cearense. A reunião acontecerá, a partir das 8h, no auditório Waldir Diogo, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza.
Objetivo da iniciativa
– Conta com a parceria da União dos Vereadores do Ceará (UVC), da Associação dos Vice-Prefeitos do Ceará (Aviprece) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
– Promover o debate sobre pautas importantes para as gestões públicas municipais, além de sensibilizar e cobrar dos parlamentares um posicionamento favorável às demandas municipalistas.
Encontro
O encontro deverá abordar diversos temas. Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição 56/2019, que prevê a unificação do pleito para todos os cargos eletivos no Brasil. Para o debate, está confirmada a participação do deputado federal de Mato Grosso Valtenir Pereira (MDB), relator da PEC, que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados.
Além dessa, também serão discutidas com os deputados federais as seguintes pautas: cessão onerosa do pré-sal; o compromisso do Governo Federal de distribuição com estados e municípios de R$ 10 bilhões do Fundo Social e o aumento de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.
“Todas elas, além da constante luta por um novo e justo Pacto Federativo, são fundamentais na busca pelo equilíbrio financeiro das gestões municipais, que tem passado, ao longo dos últimos anos, por uma grave e crescente crise”, salientou o presidente da Aprece, Nilson Diniz.
Para dialogar com os deputados federais cearenses, o encontro contará com a presença de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado, deputados estaduais, além de vereadores, vice-prefeitos, entre outros gestores públicos municipais.