A investigação da Polícia Federal sobre denúncias de má aplicação do dinheiro público transferido aos municípios por meio de emendas parlamentares joga ainda mais holofotes e desconfiança sobre o orçamento secreto. A apreensão de dinheiro e as imagens da moeda nacional sendo manipulada por um deputado federal, captadas pela Polícia Federal, criam uma verdadeira saia justa para o Congresso Nacional.
O alvo da investigação é o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), que aparece manuseando maços de dinheiro que, segundo investigações da Polícia Federal, são produto direto de esquema envolvendo emendas parlamentares. De acordo com uma reportagem da Revista Crusoé, que divulgou o vídeo, o flagrante aconteceu em outubro do ano passado.
Segundo, ainda, a reportagem, apesar do escândalo, nenhuma medida, além das ações de busca e apreensão, foi adotada até o momento. Josimar de Maranhãozinho é alvo de duas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o esquema de compra e venda de emendas parlamentares em funcionamento no Congresso.
SIGILO E SEGREDO: DESGASTE PARA O CONGRESSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Congresso Nacional suspender a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento secreto e exigiu transparência na autoria dos pedidos de recursos e destino das verbas que, nos anos de 2020 e 2021, somam, pelo menos, R$ 36 bilhões. A liberação das emendas ao orçamento secreto é uma prerrogativa dos presidentes da Câmara e do Senado.
O Congresso Nacional ignorou por completo a determinação do STF e, no início da semana, aprovou projeto de resolução para, a partir de 2022, liberar as informações sobre as emendas parlamentares ao orçamento secreto.
As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado responderam, ainda, que, quanto ao dinheiro transferido em 2020 e 2021, não seriam possível liberar as informações por inexistentes de dados. As pressões fizeram, porém, o Congresso Nacional recusar e comunicar ao STF que seriam apresentadas todas os dados com a identificação dos parlamentares autores das emendas e quais destinos foram dados aos recursos do orçamento secreto.