Aprovado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (AL), requerimento de autoria do deputado Salmito (PDT) solicitando a realização de audiência pública para debater e sugerir critérios para o repasse de royalties do petróleo, explorado na camada pré-sal, aos estados e municípios.
Segundo o parlamentar, a ideia é reunir prefeitos, os 46 deputados estaduais, os 22 deputados federais e os três senadores, no intuito de construir uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.
“Bato nessa tecla porque nosso objetivo é levar uma proposta republicana, suprapartidária, com a sugestão de critérios objetivos e meritocráticos para os beneficiários dos repasses, de modo a estimular as melhores práticas de governança pública e gestão fiscal”, acrescentou.