A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (8), seis projetos, entre matérias do Poder Executivo e de parlamentares.
Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei n.º 33/2025, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 (PLDO). A matéria foi aprovada com oito emendas de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e Jô Farias (PT).
Além deste, foram aprovados dois projetos de lei de autoria de parlamentares. O n.º 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), trata sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado do Ceará. Já o n.º 843/2024, de autoria do deputado Missias Dias (PT), estabelece a inclusão de familiares agregados no acesso a políticas públicas para agricultura familiar no Ceará.
Também foram aprovados os projetos de indicação n.º 143/2023, do deputado Júlio César Filho (PT), e n.º 113/2024, do deputado Sargento Reginauro (União).
Estiveram presentes os deputados Missias Dias (PT), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Marcos Sobreira (PSB), Salmito (PSB), Tin Gomes (PSB), Queiroz Filho (PDT), e Cláudio Pinho (PDT).
Fonte: ALECE