O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio.
O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial.
O PL 1.725/2024, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue agora para sanção presidencial. O relatório favorável de Humberto foi lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator ad hoc,
De acordo com o relatório, o projeto garante renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável, amplia o acesso a crédito de MEIs e microempresas, possibilita a renegociação de dívidas, reduz o custo das dívidas de micro e médias empresas, amplia a oferta de crédito imobiliário para a classe média, além de conceder incentivos às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, criar linha de crédito para renovação de frota de taxistas e autorizar maior prazo para liquidação e renegociação de dívidas, entre outras medidas.
Apoiaram a aprovação, entre outros, os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Flavio Azevedo (PL-RN), Izalci Lucas (PL-DF), André Amaral (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Bene Camacho (PSD-MA).
“As microempresas são responsáveis por 75% dos empregos deste país. (…) Isso aqui ainda vai ajudar bastante as MEIs, que vão querer legalizar, vão ter uma oportunidade de ampliar o seu negócio. Quando eu vejo um projeto desse me animo muito, porque é muito mais fácil. A gente sabe que o sistema financeiro tem um interesse bem maior em emprestar aos médios e grandes”, afirmou Zenaide.
O senador Rodrigo disse que o superendividamento de pessoas e empresas é um problema social brasileiro. Ele afirmou que cerca de 6 milhões de empresas brasileiras têm dívidas e que o estado de Alagoas é o que mais tem empresas endividadas.
“Alagoas é o estado brasileiro com a maior taxa de inadimplência de empresas no país. Segundo levantamento do Serasa, dos mais de 190 mil CNPJs registrados no estado, cerca de 85 mil estão no vermelho, o que corresponde a 44% do total”, registrou Rodrigo.
Acredita Primeiro Passo
O texto aprovado cria o Programa Acredita no Primeiro Passo, que já funciona de maneira experimental em alguns estados do Norte e Nordeste desde abril de 2024, quando foi editada a MP 1.213/2024. Essa medida vigorou de abril a agosto, quando perdeu eficácia por não ter sido votada no Congresso. O projeto aprovado tem o mesmo texto dessa MP, com a emenda de redação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garantiu a inclusão das pessoas com deficiência no programa. Segundo a senadora, o programa vai ampliar a qualificação profissional e a inserção dos cidadãos mais vulneráveis no mercado de trabalho.
O programa Acredita no Primeiro Passo ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A finalidade é ajudar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico, o cadastro único para programas sociais do governo federal.
Haverá empréstimos para a montagem de pequenos negócios mediante convênio com os bancos e outras entidades, como cooperativas de crédito, empresas simples de crédito, sociedade de crédito ao microempreendedor e organizações da sociedade civil de interesse público.
A prioridade será para mulheres, jovens, negros, membros de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. O programa envolverá União, estados, municípios e instituições públicas e privadas. O MDS terá página na internet específica sobre os requisitos e os procedimentos para participação. O Tribunal de Contas da União (TCU) fará avaliação anual do programa.
De acordo com o MDS, o Acredita Primeiro Passo já está beneficiando cerca de 30 mil micro e pequenos empreendedores do Norte e do Nordeste inscritos no CadÚnico, 60% são mulheres. Inicialmente, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia estão oferecendo as linhas de crédito com juros mais baixos no Pará, em Rondônia, no Ceará, no Piauí, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e na Paraíba.
Até o fim de 2024 mais de R$ 1 bilhão serão emprestados por esses bancos, segundo o MDS. O ministério prevê a participação das outras regiões e de outros bancos, como BB, Caixa e BNDES.
Garantia
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) terá reserva específica para o programa, inicialmente com R$ 1 bilhão. As instituições que emprestarem o dinheiro contarão com garantia de até 100% do valor da operação por meio do FGO, mas com limite de 20% da carteira garantida de cada instituição.
O FGO somente prestará garantia a operações de crédito se, no mínimo, 50% dos empréstimos, no âmbito de cada instituição, forem contratados por mulheres ou por empreendimentos individuais de mulheres. Todas as operações serão isentas do pagamento de comissão pecuniária pela concessão da garantia.
Fonte: Agência Senado