No contexto do novo marco regulatório do gás e da abertura do mercado, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, durante a quarta sessão anual do Conselho Diretor, a primeira empresa privada a atuar como agente comercializador desse serviço, trata-se da BTG Pactual Commodities.
De acordo com decisão unânime do Colegiado, a empresa atendeu a todos os requisitos legais e regulamentares exigidos, não existindo nenhum impedimento para a concessão da autorização.
O gás natural é uma fonte energética e um recurso de grande relevância para o mercado brasileiro, sendo utilizado em diversas áreas, como a geração de energia elétrica, a indústria, o transporte e a climatização de residências, escritórios e comércios.
A expectativa é que com a abertura do mercado haverá um aumento na oferta de distribuição e na diversidade de fornecedores, o que amplia a competição, reduzindo custos para a população.
Até então, no Estado, os consumidores só podiam comprar o gás natural da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). Esse cenário mudará com a aprovação da BTG, uma vez que, agora, os cearenses poderão comprar as moléculas de gás de outros produtores, sendo intermediados por essa nova comercializadora.
No Brasil, o mercado de gás natural é regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A abertura do mercado ocorre de acordo com a nova lei que regulamenta o mercado de gás, de nº 14.134/2021.
Com informações do Governo do Ceará
