O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenou nesta quarta-feira, 30, o “uso midíatico” da Casa, depois do deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ter passado a noite em seu gabinete, a fim evitar o uso de tornozeleira eletrônica, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, disse Lira, em nota. Ele afirmou ainda que a “casa do povo é sagrada” e que também tem uma dimensão simbólica na ordem democrática.
Moraes voltou a determinar que o deputado use o monitoramento eletrônico, após a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não terem conseguido cumprir a medida.
Na decisão, o ministro proibiu Daniel Silveira de deixar o Rio de Janeiro, exceto para questões relacionadas ao exercício do mandato na Câmara, em Brasília.
Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que argumentou que o deputado vem agindo contra a democracia por se pronunciar com ataques ao STF e seus membros em eventos com ampla divulgação nas redes sociais.
O presidente do STF também determinou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira poderá ser feita “nas dependências dos Deputados, em Brasília, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente”. A medida, segundo o magistrado, “não impede o exercício do mandato”.
Crítica
Em sessão da Câmara, ontem, Daniel Silveira criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e disse que não iria cumpri-la. Na avaliação do deputado, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de seus pares, mesmo rito previsto em casos de prisão. Silveira argumentou ainda que não caberia ao Judiciário impor medidas cautelares a um parlamentar.
“Aqui, eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse.
Para o presidente da Câmara, o ideal seria que o plenário do STF analisasse o caso do deputado “o mais rápido possível”.
“Seria desejável que o plenário do STF examinasse os pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, disse Lira.
(*) com informações da Agência Brasil
