A poucas horas da votação da PEC da Segurança no plenário da Câmara dos Deputados, líderes partidários intensificaram as negociações para construir um texto mais consensual e garantir os votos necessários à aprovação da proposta, que exige quórum qualificado.
O governo articula uma alternativa de financiamento para a área de segurança pública por meio do redirecionamento de recursos da taxação sobre casas de apostas. Ao mesmo tempo, MDB e PSD pressionam o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), a retirar do parecer o trecho que prevê a realização de referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O dispositivo, mantido no relatório apresentado na semana passada, gerou resistência na base governista e abriu divergências no próprio Centrão, diante do custo político de levar o tema ao plenário.
Governo aposta em recursos das bets
Em reuniões realizadas desde a noite anterior e retomadas nesta manhã, líderes governistas passaram a defender o uso de parte da arrecadação das apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública, sem a criação de novo imposto.
A proposta prevê redirecionar o percentual acrescido na tributação das bets — cuja alíquota passou de 12% para 18% no ano passado — para a segurança. Pelos cálculos apresentados nas negociações, a medida poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões anuais.
Atualmente, a arrecadação é destinada à seguridade social. A mudança exigiria ajuste na destinação dos recursos, mas permitiria ao governo apresentar uma fonte concreta de financiamento, reduzindo críticas sobre impacto fiscal e evitando a criação de nova contribuição.
A estratégia surge após a derrota do Planalto na tramitação do chamado PL Antifacção, quando foi barrada a tentativa de instituir uma Cide sobre apostas. Agora, o governo tenta reaproveitar uma fonte de receita já existente, tornando a proposta mais viável politicamente.
Pressão para retirar referendo sobre maioridade penal
Paralelamente, MDB e PSD intensificaram as conversas com o relator para excluir do texto o dispositivo que prevê consulta popular sobre a redução da maioridade penal. A avaliação é que o tema pode contaminar a PEC, dificultar a obtenção dos três quintos necessários e transformar a sessão em embate ideológico.
Entre as alternativas discutidas estão a apresentação de um novo relatório sem o trecho ou, caso o relator mantenha a proposta, a supressão do dispositivo por meio de destaque em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participa das articulações e já admitiu a aliados que o destaque pode ser a saída para preservar o núcleo da PEC e isolar o ponto mais sensível.
Apesar da pressão, Mendonça Filho indicou nesta manhã que pretende manter o texto como apresentado, mantendo o impasse às vésperas da votação decisiva.