O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmaram, nesta quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral poderão ser punidas conforme a legislação. Entre as condutas estão pressionar trabalhadores por suas escolhas políticas, demiti-los ou impedir contratações por esse motivo.
Durante entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo estuda criar uma “lista suja” para identificar empresas envolvidas nesse tipo de prática. A proposta também prevê restrições ao acesso a linhas de crédito com recursos públicos por parte das empresas que cometerem essas irregularidades.
Segundo o ministro, foi criada uma força-tarefa para combater o assédio eleitoral e garantir o respeito à liberdade de escolha dos trabalhadores.
“(O objetivo é) poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, declarou Marinho.
O ministro explicou que a restrição ao crédito seria articulada com o Banco Central, que comunicaria o sistema financeiro sobre as empresas que violarem o princípio democrático da livre escolha dos representantes políticos.
MPT registra 1.140 denúncias em três dias
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à declaração, de um total de 3.080 registros contabilizados desde o início da campanha eleitoral.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, afirmou.
Luiz Marinho ressaltou que nenhum trabalhador deve sofrer pressão, demissão ou ter uma oportunidade de emprego negada em razão de suas convicções políticas.
“ Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou o ministro.
A iniciativa busca reforçar a proteção à liberdade política no ambiente de trabalho e combater práticas que possam comprometer o direito de cada cidadão de escolher livremente seus representantes.