A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (12) Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Ceará que permite a contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais. O objetivo da propositura é atender à necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à relevância da prevenção e combate aos incêndios florestais.
O titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, considera a aprovação da iniciativa uma grande conquista.
“Os órgãos estaduais que compõem o Comitê do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna) poderão efetivar a contratação de profissionais para exercer a função de brigadista florestal”, informou.
Segundo o secretário estadual, o Governo do Ceará, por meio do Corpo de Bombeiros e do Previna, tem procurado evitar incêndios florestais no território cearense, mas ele lembra que essa é uma tarefa, também, de cada cidadão.
“É preciso evitar o uso irresponsável do fogo na agricultura. Não use fogo para limpeza de áreas, não solte balões, é crime previsto em lei”, alerta. Artur Bruno complementa, destacando não ser possível uma vida saudável com incêndios constantes que tanto contribuem para o aquecimento global do planeta. “Portanto, nenhum programa de prevenção e combate a incêndios florestais terá êxito se não houver integração e participação de todos os setores da sociedade”.
Para Leonardo Borralho, articulador das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e coordenador do Previna, no âmbito da Sema, essa lei possui bastante importância.
“Agora será possível a contratação de brigadistas florestais para atuação prioritária nas UCs estaduais”, afirma. Ele também destaca que o segundo semestre do ano é a época de maior incidência de queimadas e incêndios florestais no Ceará, principalmente, outubro, novembro e dezembro. “São os que apresentam o maior número de queimadas e incêndios devido às condições favoráveis como a baixa umidade do solo e do ar, vegetação seca, alta temperatura do solo e do ar, entre outras”, explica. Ainda conforme Borralho, os incêndios florestais impactam na economia, na segurança e saúde da população, além da interferência nos ecossistemas naturais.
Previna
O Programa Previna, do Governo do Ceará, iniciado em 2004, tem como objetivo a gestão sustentável do meio ambiente estadual principalmente no que diz respeito à sua área agricultável com relação à utilização de queimadas antes do cultivo da terra e a ocorrência de incêndios florestais, levando à adoção de alternativas menos degradantes e mais conservacionistas do que as queimadas e à prevenção e combate aos incêndios florestais.