A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (18), no Plenário da Casa, requerimento de moção de apoio e solidariedade à deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE), pelos recentes acontecimentos em que teve sua privacidade violada na sua residência em Brasília.
O requerimento atende a solicitação dos deputados Júlio César Filho (PT) e Sargento Reginauro (União). Os deputados explicaram a necessidade de uma devida investigação por parte das autoridades para identificação e penalização do responsável, de forma a garantir sua persecução penal.
Segundo os parlamentares, o direito à intimidade e à privacidade são bases da Constituição Federal e o caso da deputada Dayany, em que foram descobertas câmeras ocultas em diversos locais da residência dela, passa dos limites de qualquer expectativa.
Os deputados Queiroz Filho (PDT), Alcides Fernandes (PL) e Lucinildo Frota (PDT) também se solidarizaram com a parlamentar.
Entenda o caso
A deputada federal Dayany Bittencourt denunciou a existência de quatro câmeras e um microfone escondidos no apartamento onde ela morava na Asa Norte, em Brasília. Os equipamentos foram encontrados em 28 de agosto de 2023 e a investigação corria em segredo de justiça.
Nestas semana, a parlamentar divulgou o suposto crime em suas redes sociais. As câmeras e o microfone foram descobertos pelos assessores da deputada. Segundo a polícia, dois suspeitos foram identificados e o delegado responsável pelo caso pediu uma nova perícia nos equipamentos encontrados.
De acordo com os assessores da parlamentar, as imagens e o áudio eram transmitidos por um modem Wi-Fi e um aparelho DVR, onde ficava o HD. Todos os equipamentos estavam ligados.
A parlamentar informou que está tomando todas as medidas legais cabíveis para investigar e processar os responsáveis pelo crime.
