O Governo do Ceará nos últimos dias deu encaminhamento a uma série de medidas de apoio ao setor de eventos. Após assegurar apoio financeiro de R$ 1 mil, parcelados em duas vezes, isentar IPVA e garantir gratuidade para uso dos espaços públicos por seis meses após o retorno dos eventos, foi aprovado nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, mais uma importante iniciativa do Governo do Estado. Desta vez os parlamentares aprovaram Projeto de Lei do Poder Executivo para fomentar, através da transferência de recursos no valor total de R$ 4 milhões, a realização, de forma virtual, de eventos corporativos por empresas, entidades ou organizações com atuação no território cearense.
“A pandemia da Covid-19 tem causado transtornos não apenas em relação ao convívio social, devido às medidas de isolamento e distanciamento, indispensáveis segundo especialistas, como também vem ensejando a alguns setores da economia maiores adversidades do que em relação a outros, notadamente considerando aqueles em que há uma maior tendência de aglomeração, como é o caso do setor de eventos”, avalia o Governo do Ceará na proposta apreciada na Assembleia.
A proposta aponta que a escolha dos beneficiários do incentivo acontecerá através de seleção pública, da qual poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, constituídas segundo as leis brasileiras.
Os eventos incentivados deverão se voltar à difusão de discussões acerca de temáticas de relevância para o mercado de trabalho, de qualquer área de atuação, mediante a realização de simpósios, congressos, feiras e exposições. O intuito desses eventos, de acordo com o projeto encaminhado pelo Governo e aprovado na Assembleia, deve ser capacitar e atualizar os profissionais às novas tecnologias, com foco no estudo, compartilhamento de experiências profissionais, na sustentabilidade e no desenvolvimento de novos negócios, que propiciem avanços econômicos e significativos ao Estado do Ceará. Também deve se destinar à preparação de jovens para acesso ao primeiro emprego através do ensino de competências relevantes para o cotidiano das empresas.
O terceiro parágrafo do artigo primeiro do Projeto de Lei deixa claro que nos projetos a serem executados com os recursos recebidos é vedada a realização de quaisquer ações que possam configurar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Nessa quarta-feira (24) o governador Camilo Santana sancionou as leis que instituem medidas de apoio ao setor de eventos durante a pandemia. As ações aprovadas na última semana pela Assembleia Legislativa é resultado de um processo de diálogo com um dos setores econômicos mais prejudicados com a Covid-19.