A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), realizada em formato presencial e remoto, dois projetos de lei do Poder Executivo, além de duas proposições de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), sendo um projeto de lei e um de indicação. Foram aprovados ainda durante a votação 204 requerimentos de parlamentares.
O projeto de lei 120/21, do Poder Executivo, altera a Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a política estadual de concessão de incentivo fiscal para o fomento de projetos que objetivem estimular a prática de atividades desportivas e paradesportivas no estado do Ceará. A finalidade da proposta é aprimorar a Política de Incentivo ao Esporte no Ceará, com o consequente desenvolvimento do esporte em todo o Estado.
A proposta foi aprovada com uma emenda da deputada Augusta Brito (PCdoB).
Já o projeto de lei 123/21 autoriza o Poder Executivo e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate (LIBOR) ou na European Interbank Offered Rate (EURIBOR). A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).
Foram aprovados ainda dois projetos de autoria do deputado Ferreira Aragão.
O projeto de lei 259/2021 desarquiva o projeto de lei 352/22017, também do deputado Ferreira Aragão, que implementa a Política Estadual de Assistência e Apoio à Saúde do Estudante na rede pública estadual de educação.
Já o projeto de indicação 211/2021 propõe o desarquivamento de outro projeto de indicação, também do mesmo autor. O projeto em questão é o 86/2018, que determina a implantação do Programa Artistas de Rua (PAR) do Ceará.
(*) Com informações da Assembleia Legislativa
