A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (04/02), o requerimento do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PDT), solicitando a tramitação em regime de urgência para dois projetos de autoria do Governo do Estado e um da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que decreta a prorrogação do estado de Calamidade Pública no Ceará
O decreto legislativo prorroga os efeitos do decreto legislativo de abril de 2020, estendendo seus efeitos até junho de 2021. A medida visa combater os efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19 que “assola todo o Brasil, em especial o Ceará”. Outro decreto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2020 e perdeu validade no dia 31 de dezembro do ano passado. A expectativa é que o decreto seja votado na próxima semana, dia 11.
Além da prorrogação do estado de calamidade social do Estado, as discussões foram sobre o novo decreto em vigor que estabelece horários mais rigorosos para medidas de isolamento social em Fortaleza.
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Foi aprovada tramitação em regime de urgência ainda para o projeto de lei nº 01/21 de autoria do Poder Executivo que estabelece novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde no Ceará; e para o projeto de lei complementar, também do Executivo, que institui ação de fortalecimento do Programa de Cooperação Federativa (PCF). A iniciativa visa o fortalecimento de ações no âmbito do Programa, criando-se uma nova modalidade de transferência de recursos para os municípios no interior do estado.
Novo decreto
Para tentar frear a disseminação da Covid-19 e diminuir o números de casos, regras mais rígidas são adotadas e os serviços não essenciais, como comércios e restaurantes, só vão poder funcionar até às 20h de segunda a sexta-feira e nos fins de semana até às 15h. A decisão, válida por 15 dias, acontece após aumento no número de casos de Covid-19 em Fortaleza.
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