Nesta segunda-feira (1), às 9h, será realizado na Assembleia Legislativa do Ceará o seminário “Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”, projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O evento, que ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas, é gratuito e aberto ao público. visa retomar a discussão sobre a municipalização do trânsito tendo como ponto de partida a saúde e a cidadania de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
A ação, requerida pelo deputado estadual Nezinho Farias, Presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Departamento Estaudal de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Apraece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).
O evento objetiva discutir sobre a municipalização do trânsito nas seguintes perspectivas: auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito; assegurar a efetividade do controle e da fiscalização; contribuir para a arrecadação das receitas legais; combater a sobrecarga dos recursos de saúde gastos com acidentes evitáveis e prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores.
Municipalização
Municipalizar é integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (STN). Assim, ele poderá realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, levantamento, análise e controle de dados estatísticos e pela criação de JARIs – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, conforme definido no CTB e Resolução nº 560/2015 do Contran.
Segundo um levantamento realizado pelo Sistema Verdes Mares e publicado no jornal Diário do Nordeste de 24 de março de 2019, 31 municípios cearenses ainda não aderiram ao SNT – dentro do universo de 100 cidades cearenses, uma vez que municípios com menos de 20 mil habitantes ficam fora do alcance da lei.
COM MPCE