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Na véspera dos 32 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro, o deputado Leonardo Araújo (MDB) apresenta o projeto de lei que inclui o ensino da história da Carta Magna no currículo escolar do ensino básico da rede pública estadual.

De acordo com o parlamentar, a proposta de nº 57/20, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa a formação de cidadãos comprometidos com o pleno desenvolvimento da sociedade.

Leonardo Araújo explica que a primeira noção básica de educação é aprendida em casa, por meio da aplicação dos princípios morais/religiosos através dos pais. A segunda, de acordo com ele, é apreendida no ambiente escolar, por meio do qual a criança se prepara para o mundo e para a vida no sentido “técnico”.

“Dessa forma, o ensino da Constituição Federal nas escolas surge como algo fundamental para a compreensão da criança sobre seus direitos básicos, para sua formação como cidadão, e consequente preparação para o convívio em sociedade”, observa. O deputado considera a ausência do ensino do Constituição nas escolas “um equívoco”.

A atualidade, conforme observa, está recheada de consequências da ausência do ensino dos direitos básicos nas escolas.

“Não é raro nos depararmos com casos de, por exemplo, abordagens policiais que extrapolam os limites ao se depararem com determinada parcela da população. Ao conscientizar essa parcela, os indivíduos terão condições de se defenderem, ou tomar medidas para serem justiçados em virtude da quebra de seus direitos”, acrescenta.

Leonardo Araújo também critica o sistema educacional atual que, para ele, apenas programa o indivíduo para ler e interpretar textos, com as disciplinas que deveriam fomentar o senso crítico e introduzir o jovem à vida política, sendo cada vez mais terceirizadas.

Entre os benefícios da inclusão dos princípios da Constituição Federal na pauta escolar estaria, ainda de acordo com Leonardo Araújo, um melhor preparo para vestibulares de todo o Brasil, inclusive o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem a sua redação um viés dissertativo-argumentativo, requerendo habilidade dos jovens para serem mais críticos sobre inúmeros temas cotidianos.

“A leitura e a interpretação do texto constitucional darão aos jovens materiais para, além de serem críticos, possam ter proficiência elevada no tocante ao vestibular”, considera.

Outro ponto a se considerar, segundo salienta, é que a reflexão sobre o texto constitucional garantirá aos jovens o respeito através de vários princípios explícitos, tais como o da dignidade da pessoa humana, deixando de lado diferenças como etnia, gênero, condição social e outros fatores que propagam bullying e a discriminação.

(*)com informação da AL