A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, três projetos de lei de indicação do deputado estadual Salmito Filho (PDT) que tratam de benefícios a população nas áreas da saúde, mobilidade e geração de emprego e renda. Um dos projetos dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo às Miniusinas de Etanol e Beneficiamento de Produtos Derivados (Proder) a partir do uso de tubérculos, cereais e frutas.
Segundo Salmito, o projeto foi formulado e executado com fundamento na política de desenvolvimento socioeconômico regional integrado e sustentável. A proposta estabelece que, com essa iniciativa, serão atendidas prioritariamente as regiões com vocação agrícola para a produção de tubérculos, cereais e frutas em pequenas e médias propriedades.
O projeto de indicação determina, ainda, que devem participar do programa os agricultores familiares, os pequenos e médios produtores rurais, os trabalhadores em regime de parceria, os meeiros, os comodatários, os assentados em projetos de reforma agrária e os arrendatários rurais.
As miniusinas, conforme o projeto, devem ter a capacidade de produção de até 10 mil litros de etanol por dia. Se o Governador Camilo Santana (PT) acatar a ideia aprovada pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo a transformará em projeto de lei para ser apreciado pelos deputados estaduais.
BICICLETÁRIOS
Outro projeto de indicação, apresentado por Salmito e aprovado pela Assembleia Legislativa, disciplina a criação de bicicletários nas escolas da rede pública estadual de ensino.
“A bicicleta é um meio de transporte muito popular nos municípios cearenses. Instalar bicicletários nas escolas estaduais significa mais uma iniciativa para estimular os alunos e toda a comunidade escolar ao uso de bicicletas’’, justifica Salmito, para quem, além de promover uma cultura de utilização de meios de transporte não motorizados, a iniciativa estimula boas práticas para a saúde, mobilidade urbana e preservação do meio ambiente.
BR ESTADUALIZADA
A Assembleia Legislativa aprovou, também, um terceiro projeto de lei de indicação do pedetista: é o Projeto de Indicação nº 32/2020 que propõe a estadualização da estrada que liga o distrito de Serra do Félix à BR 304, na localidade de Samburão, em Beberibe.
A proposta, segundo o deputado, é uma antiga reivindicação da comunidade local.
“Estadualizar é uma grande oportunidade para a estrada ter uma estrutura nos padrões do Governo do Estado, gerando mais segurança no trânsito para quem faz o trajeto, além de promover a economia, pois os produtos agrícolas produzidos na Serra do Félix terão seu escoamento mais seguro”, observa Salmito.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Estadual Salmito Filho (PDT)