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As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Agropecuária realizam, nesta segunda-feira (24/04), a partir das 14h30, audiência pública conjunta para discutir o redimensionamento dos municípios aptos a serem incluídos no semiárido cearense, após cinco anos de seca. O debate é uma iniciativa dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Audic Mota (PMDB) e será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo os parlamentares, a discussão é importante diante da proposta da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para realizar nova delimitação do semiárido no Ceará, aumentando o número de municípios nessa condição.

Estudo divulgado em fevereiro deste ano, durante a primeira reunião do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense, mostra que mais sete municípios do Ceará estariam aptos a serem incluídos na região semiárida nordestina. São eles: Amontada, Beberibe, Bela Cruz, Marco, Morrinhos, São Luís do Curu e Uruoca. A pesquisa avaliou que os municípios possuem séries históricas comprovando a condição de índice de aridez. Com isso, ficam dentro dos critérios adotados pelo Ministério da Integração Nacional, que atualmente contempla 150 municípios cearenses.

Foram convidados a participar da audiência representantes das secretarias de Desenvolvimento Agrário (SDA); Meio Ambiente (Sema); Recursos Hídricos (SRH); Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); Ministério Público; Funceme; Banco do Nordeste do Brasil (BNB); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará.

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará