A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne, nesta terça-feira (05/10), às 14h, em formato híbrido, para votar 20 projetos de lei e quatro de indicação. Entre os projetos de lei, dois são de autoria do deputado Tony Brito (Pros): o de nº 314/2020 cria o portal da transparência de inventário dos bens obtidos durante a pandemia da Covid 19, enquanto o PL nº 83/2020, de autoria dos deputados Tony Brito (Pros) e Vitor Valim, dispõe sobre a implantação de sistema de bloqueio de celulares roubados e furtados no Estado.
Outros dois são de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos): o de nº 221/2020 institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência e o nº 344/2020 dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde que fazem tratamento de alunos com deficiência, mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação às dependências das escolas públicas do Ceará. Dois projetos de lei são de autoria do deputado Bruno Pedrosa.
O nº 348/2020 cria o projeto Dezembro Laranja, visando à luta contra o câncer de pele em todo o território cearense, e o PL nº 352/2020 determina a construção de uma nova edificação para o fórum do município de Nova Russas. Dois outros projetos de lei são do deputado Diego Barreto (PTB): o nº 331/2021 inclui o município de Santana do Cariri no roteiro turístico oficial do Estado e o nº 334/2021 trata da inclusão da temática “vacinação” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Ceará.
Também será apreciado o projeto de lei nº 354/2020, da deputada Dra. Silvana (PL), que estabelece diretrizes sobre a vacinação no Estado, e o projeto de lei nº 51/2021 , do deputado Leonardo Araújo (MDB), que altera a Lei Estadual nº 17.315/2020, com a modificação do art. 1º e acrescenta o §1º e §2º ao art. 1º. O PL nº 55/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Paulo Izídio a areninha a ser construída no bairro Alto do Cruzeiro, município de Senador Pompeu.
O de nº 193/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), denomina de Francisco Moreira de Caldas a areninha III a ser construída no município de Brejo Santo. O projeto de lei nº 296/2021, do deputado Antônio Granja (PDT), institui a campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais. O PL nº 322/2021, do deputado Audic Mota (PSB), estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista (TEA) com diagnóstico permanente no âmbito do Estado.
O PL nº 368/2021, do deputado Ap. Luiz Henrique (Progressistas), declara e institui o movimento pentecostal como patrimônio cultural e imaterial do Ceará. O de nº 404/2021, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Palmácia dos Sonhos. Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o projeto de lei nº 423/2021 considera de utilidade pública a Associação São Francisco, defensora dos animais, em Granja.
O PL nº 462/2019, do deputado David de Raimundão (MDB), em coautoria com os deputados Nelinho (PSDB) e Fernando Santana (PT), denomina de “Arena Mauro Sampaio – o Romeirão” o estádio de futebol localizado no município de Juazeiro do Norte. O PL nº 478/2019, do deputado Elvilo Araújo (Patri), denomina de Estevão Martins Teixeira a areninha localizada na avenida Antônio Lisboa de Queiroz, no município de Amontada.
Já o projeto de lei nº 493/2019, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT) e coautoria dos deputados Nelinho (PSDB) e Fernando Santana (PT), denomina de Deputado Oriel Guimarães Nunes a sede do Detran a ser construída no município de Icó. Na pauta consta ainda a votação dos projetos de indicação nº 97/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT); nº 102/2021, da deputada Fernanda Pessoa; nº 284/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT), e nº 313/2021 , do deputado Antônio Granja (PDT).
(*)com informação da AL