Com a leitura do expediente da 25ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da trigésima legislatura, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), 12 projetos, sendo dois da Mesa Diretora e 10 de parlamentares.
De autoria da Mesa Diretora, o projeto 11/20 reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Aquiraz. Também da Mesa Diretora, o projeto de resolução 07/20 dispõe sobre o cancelamento do recesso parlamentar entre os dias 18 e 31 de julho de 2020, considerando o estado emergencial decorrente da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, que demanda especial atenção do Poder Legislativo.
Entre os projetos de lei, o 185/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), considera de utilidade pública a Instituição Desafio Nova Vida.
O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor de dois projetos de lei. O 195/20 propõe que o Poder Executivo informe todas as compras e contratações de serviços, no combate à Covid-19, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado. O 201/20 dispõe sobre a proibição de reajuste ou majoração dos tributos estaduais – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes a 2021.
Do deputado André Fernandes (PSL), o projeto 196/20 proíbe o Poder Executivo estadual de deletar mensagens, comentários e afins, dos perfis e páginas do Governo do Ceará nas redes sociais, como garantia da liberdade de expressão, publicidade e transparência.
O projeto de lei 197/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.
O 200/20, do deputado Nelinho (PSDB), declara a relevância histórica e cultural do Estado, o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, no município de Santana do Cariri.
Dos projetos de indicação, o 101/20, do deputado Leonardo Araújo, dispõe sobre a divulgação de boletins epidemiológicos e de relatórios de gastos diários relacionados à pandemia da Covid-19, no Ceará.
O deputado Nelinho é autor de três projetos de indicação. O 102/20 trata da criação do distrito turístico regional da Chapada do Araripe, no Estado. O 103/20 dispõe sobre a criação da Delegacia de combate à exploração da criança e do adolescente (Dececa), no município de Juazeiro do Norte. E o 104/20 trata das responsabilidades das empresas quanto à prevenção da saúde dos empregados frente à pandemia da Covid-19.
Foi lido ainda requerimento do deputado Walter Cavalcante (MDB) solicitando concessão de licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias, a partir do dia 1.º de agosto deste ano.
Depois da leitura, as matérias serão analisadas pela pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
(*)com informação da AL
