A Assembleia Legislativa acaba de instalar, nesta quinta-feira (2), a 53ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para leitura de projetos que reforçam o combate à Covid-19, sendo um de lei complementar, dois de lei, quatro de indicação, além de seis ofícios.
O projeto de lei de autoria do Governo do Estado, autoriza o Poder Executivo, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arce) a conceder subsídio tarifário a concessionários e a permissionários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado que tiveram interrompida a operação do serviço, por conta da pandemia.
Dos projetos de lei de autoria parlamentar do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre medidas de soerguimento do setor produtivo no Ceará em decorrência da crise humanitária, sanitária e econômica acarretada pela pandemia da Covid-19.
Já o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Ceará.
Quanto aos projetos de indicação, três são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB). O projeto que trata da obrigatoriedade da realização dos testes diagnósticos do coronavírus Sars-Cov-2 em professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas do Estado, antes do recomeço das atividades. E o projeto que dispõe sobre o adicional de periculosidade para profissionais dos serviços de saúde expostos ao novo coronavírus, a Covid-19, em suas atividades laborais. Enquanto o 91/20 institui o quarto ano letivo opcional para os alunos do ensino médio do sistema estadual de educação.
De autoria do deputado Vitor Valim (Pros), o projeto 94/20 dispõe sobre a aquisição e distribuição de termômetros infravermelhos para medição de temperatura corporal e de máscaras reutilizáveis individuais às escolas da rede pública estadual durante o período de retorno às aulas presenciais, suspensas devido a pandemia do novo coronavírus.
A Assembleia recebeu ainda ofício do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) com Nota Técnica que versa sobre medidas referentes à Covid-19 em Instituições de Longa Permanecia de Idosos.
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) encaminhou o relatório de acompanhamento das entregas prioritárias – Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) 2020.
Da Caixa Econômica Federal foram encaminhados quatro ofícios. Três deles notificam sobre créditos de recursos financeiros firmados com Estado do Ceará; com a Secretaria das Cidades e com o Fundo Estadual de Saúde. Outro informou a liberação de recursos destinados para o Estado, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana/Pró-Transporte (CPAC), para o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe.
Depois da leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pela pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
Veja vídeos de deputados na 53ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota:
