A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará se reúne nesta quarta-feira (21) para sabatinar a farmacêutica Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira, cujo nome foi indicado pelo Governo do Estado para o cargo de diretora presidente da Agência Reguladora da Qualidade dos Serviços em Saúde (ARQS). A comissão vota ainda quatro projetos de lei.
Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira é graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Ceará, com mestrado em Saúde Pública pela Universidade de Liverpool, sendo também especialista em Gestão de Sistemas Locais de Saúde pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará-ESP/CE. Após a sabatina na CCJR, a indicação segue para apreciação, também amanhã, da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Aprovada, a indicação vai para votação secreta do Plenário na próxima sessão.
A pauta da CCJR inclui dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O de nº 50/2020 autoriza a abertura de crédito especial, de cerca de R$ 50,6 milhões, para desenvolvimento de ações da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulher e Direitos Humanos; Secretaria das Cidades; Secretaria do Turismo e Fundo Estadual da Saúde (Fundes). Já o PL nº 52/2020 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de 60 milhões de dólares, destinado ao Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur/CE).
Os demais projetos de lei são de autoria de deputados. O PL nº 123/2019, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Ana Ester Jucá Maia Soares o trecho da CE-292 que liga o município de Missão Velha ao Aeroporto de Juazeiro do Norte. E o de nº 200/2019, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), em coautoria com o deputado Nelinho (PSDB), denomina de deputado José Mauro Castelo Branco Sampaio (Mauro Sampaio) a CE-292, que liga o município de Missão Velha até o Aeroporto Orlando Bezerra, no município de Juazeiro do Norte.
Os projetos aprovados pela CCJR serão levados à apreciação das comissões temáticas por meio de reunião conjunta.
(*)com informação da AL
