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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reúne nesta quarta-feira (14) para votar sete projetos de lei de autoria de deputados, oito projetos de indicação, quatro emendas a projetos já deliberados e um requerimento para concessão de licença para parlamentar.

Entre os projetos de lei de autoria de deputados estão o de nº 236/2019, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que dispõe sobre a divulgação da Lei Federal nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) em todos os estabelecimentos públicos de ensino do estado do Ceará; o projeto de lei nº 437/2019, do deputado André Fernandes (Republicanos), que propõe a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem bebedouros e banheiros de utilização pública, e o projeto de lei nº 613/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que institui a Semana Lixo Zero no Estado do Ceará. O projeto nº 213/2020, do deputado Tadeu Oliveira (PSB), institui o Programa Estadual de Educação Empreendedora e Inovadora no Estado do Ceará.

O PL nº 670/2019, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), denomina o município de Quixeramobim como a Capital do Leite no Estado do Ceará. O de nº 673/2019, da deputada Dra. Silvana (PL), institui, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, 12 de maio como o Dia Estadual da Conscientização sobre a Fibromialgia.

E o projeto de lei nº 03/2020, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada na localidade de Vila de Flores, em Tauá, no Calendário de Eventos do Estado do Ceará.

A deputada Patrícia Aguiar também apresentou o requerimento nº 297/2020, solicitando a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 45 dias.

A CCJR vai apreciar ainda emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Sérgio Aguiar (PDT) aos projetos de indicação, já deliberados pela CCJR, de nº 182/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros); 184/2019, do deputado Vitor Valim (Pros); 185/2019, do deputado Júlio César Filho, e 362/2019, do deputado Tony Brito (Pros).

Também serão apreciados os projetos de indicação nº 385/2019, do deputado Nelinho (PSDB); nº 426/2019, do deputado Fernando Santana (PT); nº 427/2019, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); nº 442/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 06/2020, nº 07/2020 e nº 22/2020, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), e 12/2020, de autoria do deputado Vitor Valim (Pros).

(*)com informação da AL