A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião remota, nesta quarta-feira (22), para deliberar sobre seis projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo e quatro de parlamentares, além de 10 projetos de indicação.
Dentre os projetos em discussão, dois são do Governo do Estado. O projeto de lei 34/2020 altera a Lei 197/2020, que trata das contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas da área da saúde pública do Estado no período de emergência decretado em decorrência da pandemia da Covid-19, e o 36/2020 prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016.
Também serão apreciados 14 projetos de deputados. As matérias aprovadas na CCJR seguem para a apreciação das comissões temáticas.
(*)com informação da AL
