As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; e de Cultura e Esportes; aprovaram, em reunião remota nesta quarta-feira (12), quatro projetos de lei, sendo um do Poder Executivo, e três de autoria parlamentar, além de um de indicação.
O projeto de lei nº 38/20 , do Poder Executivo, altera a Lei n.º 14.394, de 9 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ( Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico.
A matéria também foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O projeto de lei n.º 186/20 , do deputado André Fernandes (sem partido), estabelece a instalação de totem para álcool em gel no interior das agências bancárias, em especial, no local de autosserviço da agência, com fácil acesso aos consumidores, no âmbito do Ceará. Já o de n° 197/20 , do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Memorial Virtual das Vítimas da Covid-19.
O de nº 628/2019 , do deputado Fernando Santana (PT), considera patrimônio histórico e cultural do Estado do Ceará, a estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.
O projeto de indicação n° 99/20 , da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a realização de Programa Institucional Ceará Mãos Dadas sobre a comercialização e consumo de produtos cearenses. Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Salmito (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Jeová Mota (PDT), Acrísio Sena (PT).
(*)com informação da AL
