O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará divulgou balanço das ações desenvolvidas, em 2020, e apontou o andamento de atualizações dos limítrofes de alguns municípios cearenses, que ainda estão em discussão na Casa.
O presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, avalia que, em 2020, apesar de ser um período atípico, por conta do isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus, as questões históricas de limites municipais continuaram a ser discutidas em formatos alternativos, como reuniões remotas.
Na última quinta-feira (10/12), por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 687/19, de autoria dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), que modifica o anexo CLXIX (município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (município de Alto Santo), a que refere o artigo 1º, da Lei n° 16.821/2019, da Mesa Diretora da Casa, que descreve os limites intermunicipais dessas localidades.
Também foram alvos dos trabalhos do colegiado os limites situados entre os municípios de Morada Nova/Russas; Quixeré/Limoeiro do Norte; Milagres/ Missão Velha; Milagres/Mauriti; Crato/Juazeiro do Norte e Apuiarés/Pentecoste, esses com projetos de atualização já protocolados na AL, além de Fortaleza/Eusébio.
“Muitos desses problemas já existiam há mais de uma década”, acentua Luiz Carlos Mourão.
O presidente do colegiado destaca que as ações desenvolvidas pelo comitê buscam solucionar diversos problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo assim a segurança necessária para que sejam tomadas as ações administrativas para o atendimento das populações das áreas de divisas, almejando que esses territórios passem a ter uma definição oficial de territorialidade e “possam exercer a cidadania plena”.
“Após realizar a atualização dos limítrofes de forma técnica e com a participação dos municípios, utilizando geotecnologias mais modernas, realizando os ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistência dos pontos geográficos no território e, especialmente, a lei de criação de cada município, os estudos foram transformados em ajustes de limites entre as partes envolvidas”, aponta Luiz Carlos Mourão.
Devido à pandemia, os servidores Luiz Carlos Mourão e Luiz Farias trabalharam em modo home office, e deram continuidade aos trabalhos do Comitê junto com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo realizado diversas reuniões remotas ao longo do ano.
Com relação às divisas interestaduais, o coordenador informa que foi realizada uma reunião presencial na Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado e uma segunda na Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a participação da Procuradoria Geral do Estado; Procuradoria Geral Adjunta; Procuradoria Geral de Justiça; Procuradora Chefe da Representação da PGE no Distrito Federal, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, e representantes do Ipece, a fim de prestar informações técnicas e subsídios para a defesa do Estado do Ceará, sobre o Processo de litígio entre os estados do Piauí e Ceará, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido da PGE, o Comitê e o Ipece produziram um relatório sobre a existência dos equipamentos particulares, públicos municipais e estaduais localizados na área do litígio nas proximidades da divisa interestadual. O trabalho diz respeito aos municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. O relatório foi entregue à PGE, sendo incorporado ao processo.
(*)com informação da AL
