A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza audiência pública sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O debate será realizado pela Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Alece nesta terça-feira, 7, às 14h, no auditório do Comitê de Imprensa da Casa, e atende requerimento da deputada Érika Amorim (PSD), terceira-secretária da Mesa Diretora.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, nos próximos dias, a mudança nos limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). A deputada Érika Amorim alerta que qualquer tratamento que não estiver nesse rol da ANS será negado, sendo também mais um peso no bolso dos cidadãos, que com tanta luta arcam com seus planos de saúde.
Em abril, a deputada Érika Amorim já havia enviado ofício aos 11 ministros do STJ pedindo esclarecimentos sobre a questão. “Caso se crie o chamado rol taxativo, as operadoras de saúde poderão cobrir apenas os procedimentos pré-estabelecidos na lista da ANS, uma questão de saúde pública que tem preocupado a população”, explica a parlamentar.
De acordo com Érika Amorim, o questionamento vira preocupação, principalmente por aqueles que sofrem com doenças raras. A deputada lembra que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente cinco em cada dez mil pessoas vivem com essas patologias. “Apesar da baixa incidência, os tipos de enfermidades são muitos; estimam-se entre seis e oito mil doenças raras catalogadas. No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas possuem alguma delas, e 75% ocorrem em crianças e jovens”, alerta.
Foram convidados para a audiência pública o superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará, Marcelo Alcântara Holanda; a presidente da Associação Brasileira de Amiotrofia Muscular Espinhal (Abrame), Fátima Braga; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Doenças Raras da OAB-CE, Alexandre Costa; o presidente da Associação de Defesa do Consumidor do Ceará (Acedecon), Thiago Fujita, entre outros representantes de entidades ligadas à defesa da saúde da população.
(*) com informações da Assembleia Legislativa do Ceará