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AL decidirá se presos pagarão por tornozeleira eletrônica / Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará decide nesta sexta-feira (3) se acata ou não a ideia do governador Camilo Santana e autoriza a cobrança de “aluguel” de tornozeleiras eletrônicas por parte dos presos que obtiverem o benefício. Camilo, ao apresentar a matéria, justificou o projeto pelos elevados custos do governo com os equipamentos.

Pelo projeto, caberá à Secretaria de Administração Penitenciária determinar o valor a ser cobrado pelo equipamento, levando em consideração o custo deles para o estado. O texto também isenta de pagamento o preso que comprovar que não tem meios para pagar pela tornozeleira.

A cobrança acontecerá no momento da instalação e será antecedida da assinatura de documento estabelecendo as condições para a garantia do direito ao uso da tornozeleira.

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