A Assembleia Legislativa do Ceará ganha destaque nacional como sendo uma das quatro, entre as 27 do País, com mais transparência em suas prestações de contas e informações sobre despesas e contratação de pessoal. A avaliação é feita pela Transparência Internacional Brasil. A ALECE aparece em quarta posição, com nota 60,8, atrás de Minas Gerais (69,8), Espírito Santo (71,0) e Distrito Federal, em primeiro lugar, com nota 75
O levantamento mostra que a maioria dos Legislativos Estaduais não apresenta prestação de contas, por meio de suas páginas na Internet, com informações sobre o uso do dinheiro para cobrir despesas dos deputados estaduais, salários pagos a servidores, viagens oficiais e, por exemplo, presença em plenário.
O diagnóstico da Transparência Internacional Brasil, tendo por base os dados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), é que, sem essas informações, surgem barreiras para maior fiscalização pelo poder público.
CLASSIFICAÇÃO E ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
O estúd revela que nenhuma das Assembleias Legislativas, na escala de 0 a 100, alcançou nota máxima. A avaliação leva em conta cinco classificações: ótimo, bom, regular, ruim e péssimo. De acordo com a ONG anticorrupção, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará alcançaram o índice bom, sendo que a maior arte dos Legislativos (12) recebeu conceito de ‘regular’, oito ruim e três (Piauí, Amapá e Acre) ficaram com a pior classificação, denominada de ‘péssima’.
O gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, em declaração publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, observa que as Assembleias têm autonomia em questões administrativas e podem adotar normas próprias de transparência, participação e integridade. “Muitas questões apresentadas na pesquisa são decisões administrativas que a Casa pode tomar em relação às próprias atividades”, ressalta France, ao dizer, ainda, que, como exemplo de transparência, estão a divulgação de informações sobre o salário dos servidores e a agenda do presidente.
Segundo, ainda, a Transparência Internacional Brasil, a classificação sobre os atos de transparência dos Legislativos Estaduais não tem relação direta com o tamanho ou desenvolvimento do Estado e que o resultado dessa avaliação mostra que “é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados”.
O relatório da Transparência Internacional mostra, ainda, que a Assembleia Legislativa do Ceará é uma das 16 em todo o Brasil que regulamentaram a LAI (Lei de Acesso à Informação), uma das etapas importantes para avanços nos processos de transparência. Nesse quesito, os Legislativos de 10 Estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo Sergipe, não avançaram.