Oito projetos de indicação foram aprovados em votação durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa realizada durante a manhã desta quinta-feira (17). Também receberam aprovação 85 requerimentos
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora do projeto de indicação, que estabelece a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no conjunta habitacional Orgulho do Ceará, localizado no município de Pacatuba. É dela também o projeto que propõe a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso no Município de Maracanaú-Ceará.
O do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), altera o Decreto Estadual n.º 29.687, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.
O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor de três projetos que dispõem, respectivamente, sobre a Revogação do artigo da Lei que estabelece o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e assim como a alteração do art. 8.º, § 1.º da mesma legislação. Já o terceiro projeto altera e suprime dispositivos da Lei nº 13.729, de janeiro de 2006 para permitir aos Militares Estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em serviço possam receber a remuneração integral.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto, que sugere a implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (BPRaio) no município de Ubajara/CE.
Já o deputado Edilardo Eufrásio é autor do projeto que propõe a implantação do batalhão de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (Bpraio) no Município de Pentecoste/CE.
Por se tratarem de projetos que versam sobre tema de prerrogativa do Poder Executivo, as matérias, se acatadas pelo Governo do Estado, devem ser enviadas pelo governador na forma de projeto de lei para apreciação do Legislativo.
(*)com informação da AL
