Professores e professoras do Ceará e de todo o país realizam atos nesta quarta-feira (22) para reivindicar o imediato pagamento do Piso do Magistério de 2023. Anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no dia 16 de janeiro, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95% e o valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O Dia Nacional em Defesa da Aplicação do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação estão sendo organizados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em conjunto com sindicatos filiados.
A mobilização será realizada nas ruas e nas redes sociais e vai reivindicar, além do cumprimento da lei do Piso do Magistério, que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar funcionários/as, professores/as e todos que fazem a escola funcionar.
Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.