A Assembleia Legislativa realiza, neste mês de outubro, o Projeto Grandes Debates com o tema “Políticas públicas para pessoas com deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão”. O assunto desperta atenção de diferentes segmentos da sociedade uma vez que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.
Segundo projeção do IBGE, em 2042, um quarto da população brasileira será idosa. Com essa projeção, torna-se mais evidente que as pessoas com deficiência precisam ter acesso a todo o espectro de direitos políticos, civis, econômicos, sociais e culturais, o que ainda é um desafio.
LEI DA INCLUSÃO
A Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A principal inovação da LBI foi a mudança no conceito jurídico de “deficiência”, que deixou de ser considerada como uma condição estática e biológica da pessoa, passando a ser tratada como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo. No entanto, mais do que o conceito de deficiência, a LBI trata de diversas ferramentas para garantir que todos os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados.
PROJETO ‘’Grandes Debates’
Os convidados do Projeto “Grandes Debates” deste mês são a deputada estadual Marta Gonçalves (PL), Anna Paula Feminella, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e Lucas Sampaio Maia, coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. A mediação é do jornalista Ruy Lima.
O debate será exibido, nessa terça-feira, 10 de outubro, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais do Legislativo Estadual. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, sob a presidência do deputado estadual Davi de Raimundão.
NOMENCLATURA
Para os movimentos sociais e políticos de identidade, as palavras usadas para nomear determinado grupo têm forte conteúdo simbólico. O movimento das pessoas com deficiência buscou, ao longo das décadas, refinar a expressão que denomina seu grupo social. Assim, denominações pejorativas como “aleijados” e “inválidos” deram lugar, nos anos 1980, à expressão “pessoas deficientes” – com destaque para a inclusão do substantivo “pessoa”. A expressão “pessoas portadoras de deficiência”, adotada na Constituição Federal de 1988, foi alvo de questionamentos por apontar a deficiência como algo que se porta, e não como parte da pessoa.
A expressão utilizada hoje foi consagrada em 2006, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU). “Pessoa com deficiência” (ou sua abreviação PCD) transmite a ideia de que a deficiência integra o corpo de alguém que é, antes de tudo, uma pessoa humana.
EXPOSITORS E DEBATEDORES
Anna Paula Feminella é secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP (2012) e em Educação Física Escolar pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Atuou na coordenação do Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Presidência da República no período de julho de 2014 a julho de 2016 e Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Escola Nacional de Administração Pública – Enap. É servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública desde 2010.
Marta Gonçalves é deputada estadual (PL) professora, formada em Matemática pela Universidade Federal do Ceará (UFC). No seu mandato, defende a bandeira da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, propondo projetos sobre acessibilidade em diversas áreas e combate ao capacitismo. Também atua na defesa dos Direitos das Mulheres; do empreendedorismo; do desenvolvimento do Artesanato e do Turismo em nosso Estado. É presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa.
Lucas Sampaio Maia é coordenador de políticas públicas para pessoas com deficiência da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, professor licenciado, autista, membro da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas – Abraça.
(*) Informações da Assessoria de Imprensa do Projeto Grandes Debates