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A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (27), a 30ª sessão ordinária para discussão e votação de 33 proposições do Poder Executivo e de parlamentares.

Estão em pauta quatro projetos do Poder Executivo. O nº 38/20 altera a Lei nº 14.394, de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), relacionada aos serviços públicos de saneamento.  

Os nº 39/20 e 40/20 autorizam o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

nº 41/20  prorroga a validade de licenças de viagem para fretamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado do Ceará, por conta da pandemia da Covid-19.

Também serão apreciados 15 projetos de lei de autoria de parlamentares: 74/20, de Agenor Neto (MDB); 169/20, de João Jaime (DEM); 182/20, de Érika Amorim (PSD); 187/20 e 92/19, de Audic Mota (PSB); 197/20, de Marcos Sobreira (PDT); 211/20, de Patrícia Aguiar (PSD); 43/19, de Bruno Pedrosa (PP); 258/19, de Evandro Leitão (PDT); 529/19, de Guilherme Landim (PDT); 544/19,  595/19 e 636/19, de Jeová Mota (PDT); 628/19, de Fernando Santana (PT); 652/19, de Antônio Granja (PDT); 

Serão votados ainda 14 projetos de indicação de parlamentares. Estão previstos para início de tramitação na sessão 32 projetos, do Poder Executivo, Ministério Público e parlamentares.

(*)com informação da AL

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