A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quinta-feira (17), sessão plenária em modelo híbrido, com participação de deputados de forma presencial e remota, para discussão e votação de dois projetos de lei complementar, sendo um deles de autoria do Ministério Público e outro do Poder Executivo, além de seis projetos de lei e 19 projetos de indicação de parlamentares.
O projeto de lei complementar 02/2021, do Ministério Público, altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008, a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará. A proposta visa diminuir a frequência das reuniões – ordinárias e extraordinárias – do Colégio de Procuradores de Justiça, passando a realizá-las mediante demanda do Procurador-Geral de Justiça e do próprio colegiado.
Já o PLC 20/2021, do Poder Executivo, institui no Estado do Ceará as microrregiões de água e esgoto do Oeste, do Centro-Norte e do Centro-Sul e suas respectivas estruturas de governança.
Também está em pauta o projeto de lei 74/2021, do Poder Executivo, que foi apensado ao projeto de lei 647/2019 do deputado Nelinho (PSDB), que denomina de Monsenhor Murilo de Sá Barreto a estação Romeiros e de Beata Maria de Araújo a estação Horto, ambas do teleférico de Juazeiro do Norte.
Do deputado Agenor Neto (MDB), o PL 22/2020 dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das pessoas com deficiência visual em virtude do cumprimento da Lei nº 16.712/2018. A matéria possui uma emenda supressiva.
O PL 224/2019, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) e coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), denomina de Adahil Barreto Cavalcante a escola de ensino médio a ser construída no município de Cariús.
Já o PL 195/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Carlito Silva do Nascimento a areninha na sede do município de Tejuçuoca.
Será votado ainda o PL 55/2020, da deputada Érika Amorim (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o espetáculo da Paixão de Cristo da Paróquia de São Geraldo Majella, do município de Caucaia.
O PL 546/2019, do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e, ao mesmo tempo, reconhece como festejo de destacada relevância histórica-cultural e turística do Estado a Festa do Divino Espírito Santo de Morada Nova. A proposta possui uma emenda modificativa.
Os deputados também apreciarão 19 projetos de indicação de autoria de parlamentares.
(*)com informação da AL
