A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quinta-feira (9), a 54ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) e reunião de comissões técnicas da Casa para apreciação de projetos. Quatro novos projetos do Governo do Estado serão lidos e começam a tramitar nesta quinta-feira, entre eles o que trata da criação do Conselho de Governadores do Ceará, além de 39 projetos de parlamentares
Na pauta de votação está o projeto de lei do Poder Executivo, que altera dispositivos do art. 49 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Deverão ser votadas ainda sete proposituras de parlamentares. De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto da lei que suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no Ceará, quando decretado estado de emergência em saúde ou calamidade pública decorrente de pandemias ou epidemias de doenças infectocontagiosas. Também será votada uma emeda modificativa à proposição.
O projeto do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs) utilizados durante a pandemia do coronavírus.
O projeto do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), assegura ao consumidor a remarcação de evento contratado em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do estado do Ceará.
O projeto do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e do deputado Queiroz Filho (PDT), dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia da Covid-19.
O projeto do deputado Guilherme Landim (PDT), versa sobre a obrigatoriedade da realização periódica de teste diagnóstico para detecção de contágio da Covid-19 em todos os profissionais da área da saúde e segurança pública do estado do Ceará.
Os parlamentares apreciarão ainda dois projetos de indicação. O projeto do deputado Soldado Noelio (Pros), trata da criação do adicional de insalubridade e periculosidade para os profissionais da segurança pública e para os agentes socioeducadores do Ceará.
Já o projeto do deputado Acrísio Sena (PT), estabelece o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para atenuar os impactos provocados pelo estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid-19 no setor turístico. Também será votada uma emenda modificativa à matéria.
(*)com informação da AL
