A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (02), sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) e reunião de comissões técnicas da Casa para apreciação de projetos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) vai apreciar 25 projetos, sendo dois de autoria do Poder Executivo e os demais de parlamentares.
O projeto nº 30/2020, do Poder Executivo, altera a Lei nº 12.679, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Já o projeto 31/20, também do Poder Executivo, altera a Lei nº 16.847, de 2019, que dispões, entre outras coisas, sobre a Superintendência de Obras Públicas do Estado.
(*)com informação da AL
