A primeira sessão do segundo período legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acontece nesta quarta-feira, 3, no Plenário 13 de maio, a partir das 9 horas.
Realizada no formato híbrido, a sessão tem em sua pauta a leitura e início da tramitação de quatro projetos de autoria do Poder Executivo e 19 de parlamentares.
Entre os projetos do Executivo, está a proposição nº 110/2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado combustível no Ceará.
A proposta consiste em uma redução de 18% para 15% do ICMS para o etanol. Em julho, foi aprovada a redução do ICMS sobre a gasolina.
O projeto nº 109/2022 implementa o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde, previsto na emenda constitucional federal de maio deste ano, que passa a ser o equivalente a dois salários mínimos.
Também do Executivo, a proposição nº 111/2022 dispõe sobre a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário, órgão integrante da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) .
Já o projeto de lei nº 108/2022 considera de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança, em Sobral.
Serão lidas ainda na sessão desta quarta-feira proposições de autoria de parlamentares, entre elas 15 projetos de lei e quatro projetos de indicação.
A sessão da Alece pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da Casa.
(*) Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará
