A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (22), uma sessão ordinária e duas extraordinárias, nos formatos presencial e virtual, para votação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, duas propostas de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar.
O projeto nº 56/2020, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021.
Já o projeto de lei complementar nº 21/20, também de autoria do Executivo, institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
As PECs em votação na sessão são de autoria do Executivo e de parlamentar. A proposta de emenda constitucional nº 09/20, do Poder Executivo, dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.
De autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), a proposta de emenda constitucional nº 07/20 modifica o artigo 47 da Constituição Estadual, que versa sobre processo eleitoral da Mesa Diretora da AL.
(*)com informação da AL