O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), comanda, nesta sexta-feira, a partir das 9:30 horas, uma das mais importantes sessões remotas desse período de isolamento social. Os deputados estaduais votarão mensagens do Governador Camilo Santana (PT) que disciplinam o estado de calamidade pública e a isenção do pagamento das contas de energia e água para consumidores de baixa renda.
Serão 543 mil famílias, com consumo mensal de até 100Kw/h, beneficiadas com a medida, enquanto 338 mil consumidores, que gastam até 10 M3 de água, por mês, que se enquadram na tarifa social, ficarão, nos meses de abril, maio e junho, desobrigados nesse pagamento.
Caberá, ainda, ao Legislativo Estadual, na sessão desta sexta-feira, votar mensagem do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), já aprovada pela Câmara Municipal, que institui o estado de calamidade pública na Capital. Esse quadro de calamidade pública deixa os gestores estadual e municipal mais à vontade nos gastos e investimentos com a pandemia de coronavírus e os desobriga do cumprimento, em 2020, das metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
VERBAS FEDERAIS
A partir do estado de calamidade pública, a União socorrerá o Governo Estadual e os Municípios com verbas necessárias para manter os serviços públicos em pleno funcionamento. A calamidade abre, também, o caminho para o Estado do Ceará suspender, enquanto perdurar a crise econômica, o pagamento das dívidas com a União. As ações adotadas nesse período de vigência do estado de calamidade pública serão acompanhadas por uma comissão parlamentar formada por seis deputados estaduais e seis suplentes.
MEDIDAS SOCIAIS
A sessão deliberativa, com a discussão e votação do decreto de calamidade pública e dos projetos que beneficiam as famílias mais pobres com a isenção das contas de água e energia elétrica, será transmitida, ao vivo pela TV Assembleia, pela Rádio FM Assembleia e pelos redes sociais do Legislativo Estadual.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência da Assembleia Legislativa