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A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (10), a 32ª sessão ordinária para discussão e votação de proposições do Poder Executivo e de parlamentares.

Na pauta da discussão e votação está o projeto nº 47/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao ICMS e IPVA e que dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários. A iniciativa assegura o  parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS e IPVA como forma de amenizar os impactos da Covid-19 nos setores econômicos e produtivos do Estado.

Serão apreciados também projetos de lei de parlamentares. O nº 185/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), considera de utilidade pública a instituição Desafio Nova Vida.

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto 203/20 considera de utilidade pública a Federação das Associações Comunitárias do município de Piquet Carneiro.

O projeto 115/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a fixação de cartazes divulgando a Lei Federal 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e a Lei Federal 13.642/2018 (Lei Lola) em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Oito projetos de indicação de parlamentares também serão votados: o nº 161/19, do deputado Queiroz Filho (PDT); nº 207/19, da deputada Érika Amorim (PSD); nº 252/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP); nº 364/19, do deputado Nizo Costa (PSB); nº 384/19, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 09/20 e nº 78/20, do deputado Guilherme Landim (PDT), e o projeto nº 107/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL).

(*)com informação da AL

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