A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (29), a 39ª sessão ordinária para discussão e votação de projeto do Governo do Estado que trata da contratação de crédito para executar obras de saneamento em localidades turísticas do litoral cearense. A reunião acontecerá em formato híbrido, de modo remoto e presencial.
O projeto de lei 52/20, do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no limite de até US$ 60 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur-CE).
Os deputados também apreciarão uma emenda modificativa ao projeto, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que estabelece que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.
Já no expediente, consta a leitura de dois projetos de lei de parlamentares: o 297/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que denomina de Coronel Humberto Bezerra o trecho da rodovia CE-292 (Juazeiro do Norte) até a CE-060 (Barbalha), e o 298/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a estátua do Cristo Redentor situada no município de Ipueiras.
Também começam a tramitar na Casa requerimentos e um ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) que encaminha relação de obras previstas na Proposta Orçamentária 2021.
(*)com informação da AL
