A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa discutiu, na manhã desta segunda-feira (20), a crise hídrica no Ceará. O presidente do Colegiado, deputado Carlos Matos (PSDB), pediu o apoio da bancada federal do Estado para pressionar pela conclusão das obras do eixo norte da transposição do rio São Francisco, por onde a água chegará ao Ceará.
Além disso, o parlamentar defendeu a inclusão, na área do semiárido brasileiro, de mais 30 municípios cearenses. Eles foram excluídos da classificação por não haver estudos indicando pluviosidade abaixo de 800 mm anuais.
“A Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) já concluiu estudos sobre a pluviosidade dos últimos 30 anos em oito municípios que podem ser enquadrados imediatamente na zona do Semiárido, os qualificando a receber políticas públicas reservadas aos municípios com baixa pluviosidade”, informou Carlos Matos.
O deputado criticou ainda a continuidade do funcionamento da termelétrica do Pecém, mesmo quando a produção de energia do País está em bandeira verde. Para ele, o equipamento poderia sair de operação, o que economizaria 100 litros de água por segundo.
Na avaliação do deputado federal Raimundo Matos (PSDB/CE), mesmo com a conclusão da transposição do rio São Francisco, a crise hídrica da região do semiárido persistirá. Por isso, ele defendeu a necessidade de avaliar a possibilidade de transposição do rio Tocantins. “Nós também precisamos assegurar a revitalização do São Francisco e pensar em um gerenciamento nacional dos recursos hídricos, como acontece na distribuição de energia elétrica”, comentou.
O deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP/CE) lembrou que a transposição do São Francisco foi idealizada apenas para assegurar o consumo humano e animal. Para ele, é importante também levar em conta abastecimento de água como fator de desenvolvimento econômico. “Nenhuma empresa irá se instalar no Pecém se não houver a garantia do abastecimento de água”, ressaltou.
Já o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) informou que em 2017 os deputados asseguram, por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 112 milhões para obras hídricas no Ceará. Ele antecipou que, até o início de abril, a licitação do restante da obra do eixo norte da transposição será concluída e as obras retomadas logo em seguida.
O representante da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Wanderley Guimarães, assegurou que o abastecimento de Fortaleza está garantido até o final do ano mesmo que não sejam registradas novas precipitações.
No entanto, ele alertou que as chuvas que aportam águas nos principais reservatórios do Estado – como Castanhão, Orós e Banabuiú – ainda não são significativas. “Assim, é necessário que toda a população de Fortaleza se conscientize de que é preciso economizar água”, defendeu.
Wanderley Guimarães destacou ainda que foram perfurados cerca de 100 poços profundos no Pecém para o abastecimento do complexo portuário, reduzindo o uso de água dos grandes reservatórios que abastecem a Região Metropolitana.
Também participaram do debate os deputados Capitão Wagner (PR) e Mirian Sobreira (PDT); os deputados federais Chico Lopes (PCdoB), Odorico Monteiro (Pros), Gorete Pereira (PR), Zé Airton Cirilo (PT) e André Figueiredo (PDT); e os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Nizomar Falcão; da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Bessa Júnior; e do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Ângelo Guerra.
Com Agência AL
