A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (14), sessão pelo sistema híbrido (presencial e remoto). Na ocasião, será feita a leitura de 33 novas matérias, sendo oito do Poder Executivo, duas da Mesa Diretora e 23 de autoria de parlamentares, entre projetos de lei e de indicação.
Dentre os oito projetos de lei do Executivo que começarão a tramitar, o 84/21 dispõe sobre a criação das escolas estaduais de educação profissional para pessoas privadas de liberdade – EEEPPL – no âmbito da Secretaria da Educação, a serem implantadas no interior das unidades prisionais do estado do Ceará ; o 85/21 institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – Proapis -; o 86/21 trata de ação específica no âmbito da política de revitalização ambiental da área da Sabiaguaba; o 87/21 confere nova redação à Lei nº 13.243, de 25 de julho de 2002, que institui a Política Estadual da Terceira Idade no Estado do Ceará;
Ainda do Poder Executivo, serão lidos o projeto 88/21, que altera a lei nº 17.429, de 23 de março de 2021; o 89/21, que institui a Chancela da Paisagem Cultural do Ceará; o 90/21, que institui a Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho da Pesca Artesanal no Estado do Ceará, e o 91/21, instituindo a política de incremento e de modernização da atividade agrícola no estado do Ceará.
Da Mesa Diretora da AL, serão lidos dois projetos de decreto legislativo. O 22/21 prorroga de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021 a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Acaraú, Altaneira, Aracoiaba, Araripe, Assaré, Barreira, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariús, Cascavel, Catunda, Coreaú, Chorozinho, Ereré, Ibaretama, Iguatu, Ipaumirim, Itapajé, Itapipoca, Itapiúna, Irauçuba, Jaguaruana, Marco, Martinópole, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Mulungu, Pacatuba, Pacajus, Pacoti, Pacujá, Palhano, Palmácia, Pedra Branca, Pentecoste, Pindoretama, Quixadá, Quixeré, Quiterianópolis, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tarrafas, Tauá, Tururu, Umari e Uruburetama.
E o 23/21 reconhece até 31 de dezembro de 2021 a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Aurora, Baixio, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro e Senador Pompeu.
De autoria dos parlamentares, serão lidos 10 projetos de lei. Do deputado André Fernandes (Republicanos), começam a tramitar dois PLs: o 327/21, que estabelece desconto no percentual de 30% (trinta por cento) nos valores referentes aos serviços de fornecimento de água potável à população do estado do Ceará quando não presentes suas qualidades inodora, incolor e/ou insípida, na forma que menciona, e o 328/21, que garante às pessoas com transtorno do espectro do autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.
Do deputados Guilherme Landim (PDT), também serão dois projetos. O 330/21 institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde, a ser lembrado anualmente em 07 de abril, e o 333/21 institui, no âmbito do estado do Ceará, o Dia Estadual de Prevenção contra Incêndios e Acidentes e dá outras providências.
Outro parlamentar com dois projetos de lei é o deputado Diego Barreto (PTB). O 331/21 inclui o município de Santana do Cariri no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Ceará e o 334/21 dispõe sobre a inclusão da temática “vacinação” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo estado do Ceará.
Tem ainda o PL 324/21, do deputado Soldado Noelio (Pros), que trata sobre a isenção do ICMS das operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica; o 325/21 do deputado Elmano Freitas (PT), que denomina de Thina Rodrigues o Centro de Referência para Assistência Jurídica e Psicossocial às Vítimas de Homofobia, Lesbofobia eTransfobia a ser inaugurado pelo Governo do Estado no município de Fortaleza; o 326/21, do deputado Apostólo Luiz Henrique (Progressistas), criando o programa de atendimento juvenil aos egressos de serviços de acolhimento, e o 329/21, do deputado Tony Brito (Pros), que dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Poder Legislativo de relatório semestral contendo as inexecuções de contratos ou convênios firmados pelo Estado com entidades públicas ou privadas, no âmbito do Ceará.
Dos 13 projetos de indicação a serem lidos, cinco são do deputado Guilherme Landim, o 265/21, o 266/21, o 267/21, o 268/21 e o 270/21; três do deputado Soldado Noelio, o 260/21, o 261/21 e o 262/21, e ainda o 263/21, do deputado Rafael Branco (MDB); o 264/21, do deputado Leonardo Pinheiro; o 269/21, do deputado Tony Brito; o 271/21, do deputado Tin Gomes (PDT), e o 272/21, do deputado Diego Barreto (PTB).
COMISSÕES
À tarde, a partir das 14h30, haverá a reunião, pelo sistema remoto, da Comissão de Constituição Justiça e Redação e das comissões temáticas para deliberar sobre projetos em tramitação na casa. Será apreciado o projeto de lei do Poder Executivo 65/2021, que autoriza a realizar doação de imóvel, além de nove projetos de lei e um de indicação de parlamentares.
(*)com informação da AL