O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) confirmou que a proposta de nº 271/18, que descreve os limites intermunicipais vai ser votada até sexta-feira da próxima semana. O projeto é fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Zezinho enfatiza a importância dessa conquista e ressalta que “a Assembleia vem nessa luta há muitos anos”. Ele esclareceu ainda que um dos objetivos principais do projeto é resolver problemas administrativos recorrentes. “Tem postos de saúde e escolas que ficam em um município e quem banca é o outro. Isso está sendo regularizado pela Assembleia nesse grupo de trabalho, que vem há muito tempo se empenhando”, acentua.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram georreferenciados”, ressalta.
A definição dos limites também deverá colaborar para os próximos estudos econômicos e populacionais. Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão de acordo com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais apurado sobre a população”, pontua Mourão.
Para o coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), esse trabalho contribui para solucionar problemas nas administrações municipais, garantindo a segurança jurídica necessária para as ações administrativas e o atendimento das populações das áreas de divisas.
O deputado explica também que a atualização dos limites foi feita de forma técnica e contando com a participação dos municípios. “Foram realizadas audiências públicas em todas as macrorregiões administrativas do Estado, e todos os municípios receberam, devidamente protocolados das mãos dos técnicos do IBGE, os mapas revisados, atualizados e georreferenciados”, relatou o parlamentar.
Luiz Carlos Mourão informou que o único trecho do Estado que ainda está em disputa diz respeito a uma área de divisa localizada na Serra da Ibiapaba, que está requerida pelo Piauí. Porém, essa questão não depende do estado do Ceará e já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
COM AGÊNCIA AL