Um projeto de lei da Mesa Diretora que autoriza a compra e arrecadação de cestas básicas que serão doas às famílias em situação de vulnerabilidade social no Ceará, será votado na próxima semana na Assembleia Legislativa. A medida começou a tramitar nesta quinta-feira (29) e deve ser votado na próxima semana.
Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou outras ações aprovadas para minimizar impactos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19.
“Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente. […] A Assembleia tem a função de amparar a população com o menor poder aquisitivo, especialmente em momentos de calamidade”, reforçou.
De acordo com o projeto, serão contempladas com cestas básicas famílias que residem nos municípios com os menores IDHs, que são assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará e as inscritas no CadÚnico com renda per capita inferior a R$ 89,34. Também receberão os alimentos, jovens em situação de vulnerabilidade social jinscritos no Programa Superação.
A medida será custeada com recursos do orçamento da Casa. O valor a ser gasto e o número de famílias atendidas devem ser detalhados também em ato normativo.
Além disso, Evandro Leitão informou que a Assembleia retomará as sessões plenárias híbridas a partir do próximo dia 6 de maio. Uma portaria será publicada com as regras do funcionamento, que limitará o acesso ao plenário a parlamentares e funcionários da Casa.
